Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Ibest 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg280428
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Pedagogo - PII - 104
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8069/1990), em relação à educação, o Estado deve assegurar
- Aa progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
- Bo atendimento educacional especializado aos estudantes com necessidades especiais, preferencialmente na rede privada de ensino.
- Co atendimento em creche e pré-escola para crianças de 0 a 5 anos de idade.
- Do ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.