Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — Ibest 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qg280527
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Social
Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a
- Adeficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
- Bpessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
- Cdeficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer os direitos sexuais e reprodutivos.
- Dpessoa com deficiência somente poderá obter à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, se comprovar assistência e apoio de familiar que não possua deficiência.