Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — Ibest 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg280529
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Social
O Estatuto da Pessoa Idosa expressa a punibilidade frente ao não cumprimento das suas prerrogativas. Com base nos crimes previstos na lei, constitui crime punível
- Anegar crédito por motivo de superendividamento da pessoa idosa.
- Bdeixar de prestar assistência à pessoa idosa, mesmo na possibilidade de risco pessoal, em situação de iminente perigo.
- Cnegar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
- Dproporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa.