Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Ibest 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg280533
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Cristalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Visitador Social
O ECA expressa que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos. Acerca dos direitos da criança e do adolescente expressos nessa lei, é correto afirmar que
- Ao direito à expressão estabelece que a criança e o adolescente têm direito a ir, vir e estar nos logradouros públicos; ter livre opinião; participar da crença e do culto religioso conforme a determinação de sua família; participar da vida política, a partir dos 16 anos de idade; e buscar refúgio, auxílio e orientação.
- Bé direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, prioritariamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- Co adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, aos direitos trabalhistas e previdenciários, na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos de idade.
- DA criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.