Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg280577
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Com relação às práticas de assédio, abuso e discriminação, à luz do Decreto n.º 2.815/2023, é dever dos agentes públicos, incluindo aqueles da Alta Administração Municipal,
- Arepudiar e atuar ativamente contra quaisquer práticas que possam configurar assédio, abuso ou discriminação, sejam elas diretas ou indiretas, implícitas ou explícitas.
- Brelatar casos que configurem práticas diretas e explicitas, não podendo reportar casos implícitos e indiretos, devido à subjetividade que possa existir.
- Cignorar ações de assédio que não sejam capazes de ridicularizar ou de menosprezar.
- Dignorar tais práticas se ocorrerem fora do ambiente de trabalho.