Questão de Contabilidade Geral — Legislação Tributária na Contabilidade Geral — Ibest 2024
Contabilidade Geral›Legislação Tributária na Contabilidade Geral
Código
qg280624
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviço de Saúde - Contador
Com relação à substituição tributária, no caso do ICMS, o auditor tributário deverá verificar se a base de cálculo inclui (ou corresponde a), em relação às operações ou prestações subsequentes,
Ao valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
Bo valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário.
Co montante dos valores dos encargos financeiros cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço
Da margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações antecedentes.
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GabaritoB — o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Substituição tributária do ICMS: base de cálculo nas operações subsequentes
Gabarito: letra B. A base de cálculo para substituição tributária em operações subsequentes inclui, conforme a alínea "a" do inciso II do art. 8º da LC 87/1996, o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário ou do substituído intermediário.
A questão exige conhecimento da literalidade do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), que estabelece as regras de base de cálculo na substituição tributária do ICMS. Para operações subsequentes, a base é o somatório de três parcelas, descritas nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso II. A alternativa B reproduz exatamente a alínea "a".
LC 87/1996 (Lei Kandir):
Art. 8º — A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será [...] II — em relação às operações ou prestações subseqüentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes: a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário [...]
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a base inclui "o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído". Esse é o critério do inciso I do art. 8º, aplicável a operações antecedentes ou concomitantes, não às subsequentes. Há troca de hipótese legal.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a redação da alínea "a" do inciso II do art. 8º. A base de cálculo para operações subsequentes deve incluir o valor da operação própria do substituto tributário (geralmente o fabricante ou importador) ou do substituído intermediário (quando houver cadeia).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona "encargos financeiros", enquanto a alínea "b" do inciso II trata de "seguro, de frete e de outros encargos". A banca trocou o termo legal por "encargos financeiros", que não corresponde ao texto. Além disso, a alínea "b" é apenas uma das parcelas, mas a alternativa a apresenta como se fosse a base completa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em "margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações antecedentes". A alínea "c" do inciso II se refere a operações ou prestações subseqüentes. A troca de "subsequentes" por "antecedentes" desvirtua a regra.
Parcela (inciso II)
Descrição legal
Alternativa correspondente
Alínea "a"
valor da operação própria do substituto ou substituído intermediário
B (correta)
Alínea "b"
seguro, frete e outros encargos cobrados ou transferíveis
C (incorreta – troca por "encargos financeiros")
Alínea "c"
margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações subsequentes
D (incorreta – troca por "antecedentes")
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode confundir as hipóteses legais trocando "subsequentes" por "antecedentes" (alternativa D) ou substituindo os termos exatos da lei por outros similares, como "encargos financeiros" no lugar de "seguro, frete e outros encargos" (alternativa C). A alternativa A inverte o inciso correto (usou o antecedente). Memorize as três alíneas do inciso II e saiba identificar cada uma.