Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — Ibest 2024
Enfermagem›Legislação de Enfermagem
Código
qg280645
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Dourados - MS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor em Serviço de Saúde - Enfermeiro
Acerca da Função das Associações de Classe e dos Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional no Brasil, é correto afirmar que
Aas Associações de Classe têm a função principal de fiscalizar o exercício profissional, garantindo que os profissionais cumpram as normas e os regulamentos estabelecidos.
Bos Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, como os Conselhos Regionais e Federais, são responsáveis pela defesa dos interesses dos profissionais e pela negociação de melhores condições de trabalho.
Cos Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional têm como principal função a organização de eventos e congressos para atualização dos profissionais da área.
Das Associações de Classe têm papel consultivo e de apoio aos profissionais, promovendo a integração da classe e a defesa dos interesses coletivos, enquanto os Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional são responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional.
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GabaritoD — as Associações de Classe têm papel consultivo e de apoio aos profissionais, promovendo a integração da classe e a defesa dos interesses coletivos, enquanto os Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional são responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Diferenciação entre Associações de Classe e Órgãos de Fiscalização Profissional
Gabarito: letra D. A alternativa D é a correta porque distingue adequadamente os papéis: as associações de classe (ex.: Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn) têm função consultiva, de apoio, promoção da integração e defesa dos interesses coletivos, enquanto os órgãos de fiscalização (Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem – Cofen/Corens) são responsáveis pela regulamentação, normatização e fiscalização do exercício profissional. Essa distinção é clara na legislação que rege a profissão de enfermagem (Lei nº 5.905/1973 e Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem).
A banca cobra o entendimento de que associações são entidades privadas, de adesão voluntária, voltadas à representação e defesa da categoria; conselhos são autarquias públicas criadas por lei, com poder de polícia para fiscalizar e disciplinar o exercício profissional.
Critério
Associações de Classe (ex.: ABEn)
Órgãos de Fiscalização (Cofen/Corens)
Natureza jurídica
Privada, adesão voluntária
Autarquia pública, criada por lei
Função principal
Representação, defesa de interesses, integração da classe
Regulamentação, normatização e fiscalização do exercício
Poder de polícia
Não possui
Possui (aplica sanções disciplinares)
Exemplos de atividades
Eventos, congressos, apoio consultivo
Orientação, fiscalização, registro profissional
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as associações de classe têm a função principal de fiscalizar o exercício profissional. Erro: a fiscalização é atribuição dos conselhos profissionais (Cofen/Corens). As associações podem colaborar, mas não têm poder de fiscalização ou aplicação de sanções disciplinares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os órgãos de fiscalização (conselhos) são responsáveis pela defesa dos interesses dos profissionais e pela negociação de melhores condições de trabalho. Inverte os papéis: essa é a função das associações de classe e dos sindicatos. Os conselhos têm finalidade de regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício, não de negociar condições trabalhistas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os órgãos de fiscalização têm como principal função organizar eventos e congressos. Isso é típico de associações científicas e de classe. Os conselhos podem eventualmente promover eventos educativos, mas sua função principal é a fiscalização e normatização (art. 2º, Lei 5.905/1973: "O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro").
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente a dualidade: as associações de classe têm papel consultivo, de apoio e defesa dos interesses coletivos; os órgãos de fiscalização (Cofen/Corens) regulamentam e fiscalizam o exercício profissional. Essa é a visão consolidada na legislação e na doutrina sobre a organização profissional no Brasil.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções típicas entre associações e conselhos. O candidato deve lembrar que conselho fiscaliza e disciplina; associação representa e defende. Confundir esses papéis leva a erro nas alternativas A, B e C.