Atribuições privativas do enfermeiro
Gabarito: letra B. A execução do planejamento e da assistência de enfermagem é atribuição privativa do enfermeiro, conforme o Decreto nº 94.406/87, que regulamenta a Lei nº 7.498/86. Esse ato integra as atividades de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de enfermagem, privativas do enfermeiro.
A questão exige conhecimento da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/86) e seu regulamento. A banca cobra a literalidade das atribuições privativas, sem exceções ou pegadinhas relevantes.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui ao enfermeiro o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Essas são atividades típicas da medicina (ato médico). O enfermeiro realiza o diagnóstico de enfermagem e a prescrição de cuidados de enfermagem, não de doenças ou tratamentos médicos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde à previsão do Decreto 94.406/87 (art. 8º, I, alíneas c e f): "planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem" e "prescrição da assistência de enfermagem". A execução do planejamento e da assistência é parte integrante dessas atribuições privativas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A realização de exames laboratoriais não é privativa do enfermeiro; pode ser executada por técnicos e auxiliares de enfermagem sob supervisão (art. 11, h, do Decreto).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O enfermeiro pode prescrever medicamentos previstos em programas de saúde pública e rotinas institucionais, mas não medicamentos de uso controlado sem supervisão médica. A prescrição de controlados é ato médico.
Gabarito: letra B.