Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg280771
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo a Lei Complementar n.º 107/2006, a disponibilidade do servidor
- Aocorre quando há a extinção do cargo, sendo que o servidor estável ficará disponível até ser aproveitado em outra vaga.
- Bse refere ao caso de desempenho insatisfatório, resultando na demissão do servidor.
- Ccorresponde a uma licença que o servidor pode usufruir durante o período de 90 dias, com recebimento de remuneração.
- Ddiz respeito a uma licença que pode ser solicitada para tratar de assuntos pessoais, sem direito à remuneração.