Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dourados (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg281391
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Dourados - MS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Radiologia
Conforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, são considerados dependentes do segurado
- Aapenas o cônjuge e os filhos menores de 18 anos de idade.
- Bo cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, desde que seja comprovada, documentalmente, a condição de invalidez.
- Cqualquer parente até o segundo grau de consanguinidade.
- Dsomente o cônjuge e os pais.