Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Ibest 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg281473
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário
São diversas as possibilidades de não-incidência de um tributo, que podem derivar da ausência de previsão legal acerca da tributação de um fato jurídico, até uma determinação constitucional que limite o poder estatal de tributar em situações específicas. A respeito das hipóteses de não-incidência tributária, assinale a alternativa correta.
- ASão imunes o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos.
- BÉ isenta a renda das entidades religiosas e templos de qualquer culto.
- CÉ imune do IR a renda de até um salário-mínimo.
- DSão isentas, salvo do pagamento de imposto sobre a renda, as grandes fortunas.
- ENão há previsão de incidência tributária sobre serviços de impressão.