Questão de Direito Civil — Parte Geral — Ibest 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg281484
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário
O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício dessa pretensão, é correto afirmar que
- Aa ação judicial que veicula a pretensão deve ser ajuizada no prazo de 5 anos, sob pena de decadência.
- Ba prescrição deve ser alegada em primeira instância, no prazo de 15 dias do ajuizamento da ação.
- Ca pretensão se extingue pela preclusão, seja ela tácita ou consumativa.
- Da pretensão não pode mais ser extinta uma vez que ajuizada a ação.
- Ea extinção da pretensão ocorre em 10 ano, na ausência de prazo diverso fixado em lei.