Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaíba (Rio Grande do Sul) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaíba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg281917
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Acerca do Regime Próprio de Previdência Social do município de Guaíba (GuaibaPrev), conforme disposto na Lei n.º 2.048/2006, é correto afirmar que
- Ao GuaibaPrev visa garantir a subsistência em casos de idade avançada, mas não em casos de morte e invalidez permanente.
- Bos servidores titulares de cargos em comissão são filiados obrigatoriamente ao GuaibaPrev.
- Ca companheira não é considerada beneficiária do GuaibaPrev, na condição de dependente, do segurado.
- Do servidor que deixar de contribuir por mais de dois meses consecutivos terá sua filiação automaticamente cancelada.
- Eo GuaibaPrev é responsável por assegurar a cobertura dos riscos a que estão sujeitos seus beneficiários, incluindo a proteção à família.