Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaíba (Rio Grande do Sul) — Ibest 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaíba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg281918
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Com base na Lei n.º 2.866/2012, caso o servidor seja exonerado antes desse período, é correto afirmar que, em relação ao valor da bolsa, o servidor
- Anão precisará ressarcir o valor da bolsa, pois a exoneração encerra o vínculo com o município.
- Bserá obrigado a ressarcir 50% do valor do curso, corrigido monetariamente.
- Cterá de ressarcir o valor correspondente apenas às disciplinas cursadas até a data da exoneração.
- Ddeverá ressarcir integralmente o valor devido, equivalente a 100% do curso.
- Epoderá optar entre ressarcir o valor ou concluir o curso por conta própria.