Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Ibest 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg281922
- Banca
- Ibest
- Órgão
- Prefeitura de Guaíba - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Na Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores, é correto afirmar que
- Ao salário mínimo é garantido pela Constituição, e sua vinculação a outros direitos sociais, como previdência social, é permitida para facilitar reajustes.
- Ba licença-paternidade é assegurada aos trabalhadores, com duração mínima de 120 dias, igualando-se à licença-maternidade.
- Ca jornada de trabalho normal não pode ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, salvo em casos de acordo coletivo.
- Da Constituição garante assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores até a idade de 7 anos, em creches e pré-escolas.
- Ea indenização por despedida arbitrária ou sem justa causa é um direito dos trabalhadores, nos termos da lei complementar, que prevê também outros direitos compensatórios.