Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Abaré-eté 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg282063
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A saúde pública é um tema central na gestão de políticas públicas no Brasil, sendo diretamente influenciada por disposições constitucionais e legais. Com base nisso, avalie as seguintes proposições relacionadas à responsabilidade dos entes federativos, à natureza jurídica do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao manejo de situações de urgência no contexto da saúde pública:I.A União, os Estados e municípios devem deslocar recursos para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, além de atuar conjuntamente em crises e pandemias.II.A Constituição Federal estipula que a saúde é um direito de todos, portanto o SUS constitui cláusula pétrea.III.Em momentos urgentes, os entes públicos devem garantir acesso informacional e atribuir a instituições de saúde e pesquisa a participação efetiva emergente.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas a proposição II está correta.
- BApenas a proposição III está correta.
- CTodas as alternativas estão corretas.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.
- EApenas as proposições I e II estão corretas.