Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — Instituto Abaré-eté 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg282216
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo
Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que é advogado, foi informada de que:
- AA acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
- BA acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
- CA acumulação de cargos públicos é vedada na Constituição Federal, em qualquer caso.
- DA acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; dois de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
- EA acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.