Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gabriel da Cachoeira (Amazonas) — Instituto Abaré-eté 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gabriel da Cachoeira (Amazonas)
- Código
- qg282243
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal (Masculino)
São princípios mínimos de atuação da Guarda Civil Municipal, ressalvadas as competências da União, do Estado e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei nº 211/2023, EXCETO:
- AA proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
- BPreservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
- CCompromisso com a evolução social da comunidade
- DProibição do uso da força.
- EPatrulhamento preventivo e Ostensivo