Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gabriel da Cachoeira (Amazonas) — Instituto Abaré-eté 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gabriel da Cachoeira (Amazonas)
- Código
- qg282247
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal (Masculino)
No Título V, Capítulo VII, do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, estão previstas situações especiais, tais como: a agregação, a reversão, o excedente e a readaptação. Sobre as situações especiais elencadas e com base nas disposições da legislação citada, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
- AO processo de readaptação será instaurado pelo Comandante da GCM/SGC-AM e encaminhado ao chefe do executivo, justificando circunstanciadamente, dentre outros, a ocorrência de desídia reiterada.
- BA reversão se dá, obrigatoriamente, por ato do Comandante.
- CA readaptação poderá acarretar diminuição de vencimentos, bem como acesso às graduações, tendo em vista a necessidade de efetivo exercício na função original para obtenção de todas as vantagens e benefícios previstos no Estatuto.
- DA agregação é o ato pelo qual o guarda civil não agregado retorna à escala hierárquica, voltando a ocupar o lugar que lhe competir, conforme sua antiguidade no posto, graduação ou classe.
- EA agregação se dá por ato privativo do Comandante ou do Subcomandante.