Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gabriel da Cachoeira (Amazonas) — Instituto Abaré-eté 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gabriel da Cachoeira (Amazonas)
- Código
- qg282249
- Banca
- Instituto Abaré-eté
- Órgão
- Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal (Masculino)
Na definição do Estatuto da Guarda Civil Municipal, Lei nº 211/2023, transgressão disciplinar, especificamente, é toda violação do dever funcional e, genericamente, dos preceitos de civilidade, de probidade e das normas de conduta moral. Na avaliação das transgressões podem existir justificações, atenuações e agravamentos. Nesse contexto, conforme preceitua o Estatuto, assinale a alternativa considerada um FATO ATENUANTE na avaliação das transgressões:
- ARelevantes trabalhos prestados.
- BMotivo de força maior.
- CCometida por ordem superior.
- DInteresse do serviço, manutenção da ordem e do sossego público.
- ELegítima defesa própria ou de outrem.