Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — Instituto Access 2024
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg282720
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CEASA-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Pode-se considerar que o Lançamento do Crédito Tributário possui natureza jurídica mista. Com base na informação, assinale a alternativa que corrige a natureza jurídica do Lançamento.
- ANão declara a obrigação tributária; apenas constitui o crédito tributário com efeitos “ex nunc”.
- BDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex nunc”.
- CDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex nunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex tunc”.
- DDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc” e não constitui o crédito tributário.
- EDeclara a obrigação tributária, com efeitos “ex tunc”; e constitui o crédito tributário, com efeitos “ex tunc”.