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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Instituto Access 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
Código
qg282732
Banca
Instituto Access
Órgão
CEASA-ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.
  1. ADa sentença não cabe apelação.
  2. BOs embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de recurso.
  3. CNão há previsão legal para a interposição de Recurso Ordinário.
  4. DNão há hipótese de interposição conjunta de agravo de recurso extraordinário e de agravo de recurso especial.
  5. ECabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
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GabaritoE — Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

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