Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Access 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg283301
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CREMEB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:
- AOrdenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- BPlanejar, desenvolver, controlar e avaliar a execução completa e total da proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- CParticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
- DExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- EControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.