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Questão de Medicina — Anatomia e Fisiologia Humana em Medicina — Instituto Access 2024

MedicinaAnatomia e Fisiologia Humana em Medicina
Código
qg283312
Banca
Instituto Access
Órgão
CREMEB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Fiscal
A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alternativa correta.
  1. AO TAC não depende de proposta do conselheiro sindicante ou de outro membro da câmara, após a apresentação de seu relatório conclusivo, e será firmado após aprovação pela câmara de sindicância.
  2. BO TAC será admitido nos casos em que envolvam lesão corporal de natureza grave.
  3. CO TAC é o ato jurídico pelo qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo implicitamente que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, através da adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.
  4. DO TAC não será admitido nos casos em que envolvam assédio sexual ou óbito do paciente.
  5. EO TAC não será sigiloso e será assinado por membro da câmara de sindicância que o aprovar ou o corregedor, dispensando a assinatura do médico interessado.
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GabaritoC — O TAC é o ato jurídico pelo qual a pessoa, física ou jurídica, em regra, reconhecendo implicitamente que sua conduta ofende ou pode ofender interesse ético individual ou coletivo, assume, perante órgão público legitimado, o compromisso de eliminar a ofensa ou o risco, através da adequação de seu comportamento às exigências legais e éticas, mediante formalização de termo.

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