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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto Access 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg283439
Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Fiscal
Sobre o processo de fiscalização de estabelecimentos de saúde pela Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
  1. AA fiscalização pela Vigilância Sanitária é restrita a hospitais, não abrangendo laboratórios, clínicas e consultórios médicos.
  2. BA fiscalização de estabelecimentos de saúde é realizada apenas em situações de denúncias formais de irregularidades.
  3. CA Vigilância Sanitária pode atuar apenas na fiscalização de questões sanitárias e não tem competência para regulamentar práticas profissionais de saúde.
  4. DEstabelecimentos de saúde que apresentam condições insalubres podem ser autuados pela Vigilância Sanitária, mas a interdição é de competência exclusiva do Conselho Regional de Medicina.
  5. EA Vigilância Sanitária tem o poder de aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição cautelar de estabelecimentos que apresentem risco iminente à saúde.
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GabaritoE — A Vigilância Sanitária tem o poder de aplicar sanções administrativas, incluindo a interdição cautelar de estabelecimentos que apresentem risco iminente à saúde.

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