Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Instituto Access 2024
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg283494
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende abolir:
- AA forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, as medidas provisórias.
- BA forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, a intervenção federal.
- CA forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, as Forças Armadas.
- DA forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.