Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Access 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg283498
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
O processo legislativo, entre outras, compreende a elaboração de:
- AEmenda à Constituição, leis complementares e Instruções Normativas.
- BEmenda à Constituição, leis complementares e decretos delegados.
- CEmenda à Constituição, leis complementares e Medidas Provisórias.
- DEmenda à Constituição, leis complementares e sentenças.