Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiaí (São Paulo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiaí (São Paulo)
- Código
- qg283671
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
- AQualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto da maioria relativa dos membros da Câmara Municipal, mas somente quando faltoso, devendo o Regimento Interno da Câmara Municipal dispor sobre o processo de destituição e sobre a substituição do membro destituído.
- BA eleição para renovação da Mesa realizar-se-á, preferencialmente, na primeira sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 15 de janeiro.
- CO mandato da Mesa será de 4 (quatro) anos, proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
- DNa hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou, na hipótese de inexistir tal situação, o mais votado entre os presentes permanecerá na presidência e convocará sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.