Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiaí (São Paulo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiaí (São Paulo)
- Código
- qg283673
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Apiaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta a respeito das Sessões Legislativas.
- AA legislatura compreenderá cinco sessões legislativas, com início cada uma a 15 de janeiro e término a 15 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1º de janeiro.
- BSerão considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos entre 15 de julho a 15 de Agosto e entre 20 de Dezembro a 20 de fevereiro de cada ano.
- CAs sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, tomada por, no mínimo, dois terços dos membros da câmara, quando da ocorrência de motivo relevante ou nos casos previstos neste regimento.
- DAs sessões, incluindo as solenes, somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da câmara, constatada através de chamada nominal.