Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Access 2024
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg283698
Banca
Instituto Access
Órgão
Câmara de Apiaí - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No Brasil, O orçamento é o instrumento de planejamento e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza:
ACategoria Econômica; Natureza; Fonte/Destinação de Recursos.
BNatureza; Fonte/Destinação de Recursos; Indicador de Resultado Primário.
CCategoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de Despesa.
DEstabilizadora; Categoria econômica.
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GabaritoC — Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de Despesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza
Gabarito: letra C. A classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza é composta por seis níveis: categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND), modalidade de aplicação, elemento de despesa, subelemento e detalhamento (facultativo). A alternativa C relaciona corretamente os três primeiros níveis (categoria econômica, grupo e elemento), enquanto as demais misturam conceitos de outras classificações ou incluem indicadores que não integram a classificação por natureza.
A classificação por natureza da despesa é regulamentada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, sendo a classificação mais detalhada e utilizada para o controle orçamentário.
Classificação da despesa por natureza
1Níveis
Categoria econômica
Corrente
Capital
Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Pessoal e encargos
Juros
Outras
Modalidade de aplicação
Elemento de despesa
Vencimentos
Material de consumo
Subelemento
Detalhamento (facultativo)
2Não integram
Fonte/Destinação de Recursos
Indicador de Resultado Primário (IRP)
Estabilizadora
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "Natureza" como um nível, quando na verdade a classificação por natureza desdobra-se em categoria econômica, grupo, modalidade, elemento etc. Além disso, inclui "Fonte/Destinação de Recursos", que é uma classificação distinta, relativa à origem e aplicação dos recursos, e não à natureza da despesa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "Indicador de Resultado Primário (IRP)", que é um indicador fiscal para apuração do resultado primário, não um nível da classificação da despesa. Também repete "Natureza" de forma genérica e "Fonte/Destinação", ambos inadequados para representar a classificação por natureza.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Elenca "Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de Despesa". Esses são de fato os principais níveis da classificação por natureza: a categoria econômica (corrente ou capital), o grupo de natureza da despesa (como pessoal e encargos, juros, etc.) e o elemento de despesa (como vencimentos, material de consumo, etc.). A modalidade de aplicação e o subelemento são níveis adicionais, mas a alternativa está correta ao apresentar esses três.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Estabilizadora" não é um nível da classificação da despesa; esse termo aparece em classificação econômica de receitas (como função estabilizadora da política fiscal) ou em outros contextos, mas não integra a classificação por natureza da despesa. "Categoria econômica" isoladamente não compõe a classificação completa.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a hierarquia completa da classificação por natureza: Categoria Econômica → Grupo de Natureza da Despesa (GND) → Modalidade de Aplicação → Elemento de Despesa → Subelemento (facultativo). A banca costuma cobrar o nome correto dos níveis e suas siglas.