Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Instituto Access 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg283702
Banca
Instituto Access
Órgão
Câmara de Apiaí - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Princípios são preceitos, leis ou pressupostos considerados universais que definem as regras pela qual uma sociedade civilizada deve se orientar. Assinale a alternativa na qual caracteriza o princípio que disciplina que o orçamento de ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento, é:
APrincípio da Exclusividade.
BPrincípio da Anualidade.
CPrincípio da Unidade.
DPrincípio da Universalidade.
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GabaritoC — Princípio da Unidade.
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Princípios Orçamentários
Gabarito: letra C. O princípio que determina que o orçamento deve ser uno, ou seja, que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro, é o Princípio da Unidade (também conhecido como Princípio da Totalidade). As demais alternativas referem-se a outros princípios orçamentários.
O Princípio da Unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, evitando a existência de múltiplos orçamentos paralelos para um mesmo exercício. Esse princípio está consagrado no direito financeiro brasileiro, sendo uma das bases do sistema orçamentário.
Princípios Orçamentários — só Princípios Corretos: 1; só Princípios Incorretos: 3; Princípios Corretos∩Princípios Incorretos: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio da Exclusividade determina que a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Não se relaciona com a unicidade do orçamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Princípio da Anualidade (ou Periodicidade) estabelece que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro, ou seja, deve ser elaborado e autorizado para um período anual. Diz respeito ao prazo, e não à unicidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Unidade determina que o orçamento deve ser uno, refletindo a ideia de que cada ente da federação deve ter apenas um orçamento para cada exercício, de modo a permitir uma visão consolidada das finanças públicas. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente, sem exclusões. Embora seja um princípio importante, não trata da unicidade documental, mas sim da abrangência do conteúdo orçamentário.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe: Unidade = um único orçamento; Universalidade = todas as receitas e despesas; Exclusividade = apenas matéria orçamentária; Anualidade = vigência de um ano.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade