No Brasil, pode-se dizer que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público obedece aos princípios fundamentais da contabilidade. Assim, é possível dizer que o reconhecimento da receita e despesa orçamentária obedece aos regimes contábeis. Assinale a alternativa que, em relação ao reconhecimento do regime contábil, deve ser entendido sob:
AO enfoque extraorçamentário (receita orçamentária e a despesa extraorçamentária é reconhecida pelo regime de competência) e sob o enfoque patrimonial (receita orçamentária e despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa).
BO enfoque orçamentário (receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa) e sob o enfoque patrimonial (receita orçamentária e despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa).
CO enfoque orçamentário (receita orçamentária é reconhecida pelo regime de competência e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa) e sob o enfoque patrimonial (receita orçamentária e despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de caixa).
DO enfoque orçamentário (receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência) e sob o enfoque patrimonial (receita orçamentária e despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência).
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GabaritoD — O enfoque orçamentário (receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária é reconhecida pelo regime de competência) e sob o enfoque patrimonial (receita orçamentária e despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência).
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Regimes Contábeis na Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: letra D. No setor público, o reconhecimento da receita e despesa orçamentária segue regimes distintos conforme o enfoque: no enfoque orçamentário, a receita é reconhecida pelo regime de caixa (arrecadação) e a despesa pelo regime de competência (liquidação); já no enfoque patrimonial, ambos são reconhecidos pelo regime de competência. Essa combinação está espelhada na alternativa D, que é a única correta.
A banca testa o conhecimento sobre os regimes contábeis aplicados aos dois enfoques da contabilidade pública: o orçamentário (controle da execução do orçamento) e o patrimonial (registro dos efeitos no patrimônio). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece, em seu art. 50, II, que a despesa deve ser registrada pelo regime de competência, enquanto a receita orçamentária, por tradição e norma, é reconhecida pelo caixa no aspecto orçamentário. Já o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) orienta que o aspecto patrimional adota integralmente o regime de competência.
Art. 50, IILC-101-2000
Art. 50, II — "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa"
A seguir, a análise de cada alternativa.
Receita orçamentária
Despesa orçamentária
Enfoque patrimonial
Caixa
Competência
Enfoque orçamentário
Competência
Competência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o enfoque extraorçamentário (termo inadequado) reconhece receita orçamentária e despesa extraorçamentária por competência, e o enfoque patrimonial reconhece ambas por caixa. Há dois erros graves: (1) o termo "extraorçamentário" não se aplica ao reconhecimento de receita e despesa orçamentárias; (2) no enfoque patrimonial, o regime é de competência, não de caixa. Portanto, incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que tanto o enfoque orçamentário quanto o patrimonial adotam o regime de caixa para ambas as rubricas. No entanto, a despesa orçamentária, no enfoque orçamentário, adota o regime de competência (liquidação), e o enfoque patrimonial também adota competência integralmente. Logo, a alternativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte o regime no enfoque orçamentário: afirma que a receita é por competência e a despesa por caixa. O correto é o oposto: receita por caixa, despesa por competência. No enfoque patrimonial, erra ao afirmar que ambos são por caixa – o correto é competência. Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a sistemática vigente:
Enfoque orçamentário: receita orçamentária reconhecida pelo regime de caixa (quando arrecadada); despesa orçamentária reconhecida pelo regime de competência (quando liquidada).
Enfoque patrimonial: tanto receita quanto despesa orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência, registrando os efeitos patrimoniais independentemente do fluxo de caixa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os regimes de cada enfoque. Muitos candidatos lembram apenas do regime misto (receita caixa, despesa competência) no orçamentário, mas esquecem que o patrimonial adota competência para ambos. A alternativa D é a única que acerta os dois lados.
PEGA ESSA DICA!
Para gravar, associe: orçamentário = misto (receita = caixa; despesa = competência); patrimonial = puro competência. Uma tabela mental ajuda:
Enfoque
Receita
Despesa
Orçamentário
Caixa
Competência
Patrimonial
Competência
Competência
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)