Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Access 2024
Administração Financeira e Orçamentária›LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qg283705
Banca
Instituto Access
Órgão
Câmara de Apiaí - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Qual das alternativas abaixo se entende como o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público:
AFunção.
BSubfunção.
CPrograma.
DCusteio com Salários.
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GabaritoA — Função.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: letra A. Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, conforme previsão da classificação funcional estabelecida na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria SOF/ME nº 42/1999. A subfunção é um nível imediatamente inferior, detalhando as áreas dentro de cada função. Programa e custeio com salários pertencem a outras classificações (programática e econômica, respectivamente).
A classificação funcional tem como objetivo agregar as despesas por grandes áreas de atuação governamental, como saúde, educação e segurança. A função é o nível mais amplo, enquanto a subfunção representa um subconjunto dessa área.
Classificação Funcional da Despesa — só Função: maior nível; só Subfunção: nível inferior; Função∩Subfunção: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO) e a classificação funcional vigente, a função é o maior nível de agregação das despesas públicas, refletindo as macrocategorias de atuação do Estado. O contexto de apoio confirma: "A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público". Portanto, é a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A subfunção é um nível de agregação imediatamente inferior à função. Ela detalha as áreas específicas dentro de uma função, não sendo o maior nível. A afirmativa troca a hierarquia: a subfunção é uma partição da função.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Programa é um elemento da classificação programática, que organiza as despesas por ações governamentais (objetivos e metas). Não faz parte da classificação funcional; está em um patamar mais detalhado e operacional, não sendo o maior nível de agregação por áreas de atuação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Custeio com salários refere-se a uma natureza de despesa (classificação econômica), que identifica o objeto do gasto (pessoal, custeio, investimentos). Não é uma classificação por área de atuação, mas sim por categoria econômica. Portanto, não se enquadra como nível de agregação funcional.
NÃO CAIA NESSA!
Decore a hierarquia da classificação funcional: Função (maior nível) → Subfunção (nível imediato). Já a classificação programática segue: Programa → Ação (atividade/projeto/operação especial). Não confunda as duas classificações. Na prova, se a pergunta falar em "maior nível de agregação das áreas de despesa", a resposta será sempre Função.