Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Access 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg283817
Banca
Instituto Access
Órgão
Câmara de Conquista - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Geral
Despesa orçamentária é o conjunto de gastos do Estado para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Ela possui duas grandes etapas: Planejamento e Execução Orçamentária, que são subdivididas em estágios. (MCASP, 2021)Considerando o disposto, assinale a alternativa que apresente somente estágios da execução orçamentária.
Aempenho; liquidação; pagamento
Bfixação da despesa; licitação; liquidação
Cpagamento consiste na entrega; fixação da despesa; licitação
Dprogramação orçamentária e financeira; descentralizações de créditos orçamentários; empenho
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GabaritoA — empenho; liquidação; pagamento
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Estágios da Execução da Despesa Orçamentária
Gabarito: Letra A. A execução orçamentária da despesa pública é composta por três estágios clássicos: empenho, liquidação e pagamento, conforme a doutrina do MCASP e a Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas misturam fases de planejamento (fixação da despesa, programação orçamentária e financeira, descentralização de créditos) ou procedimentos administrativos (licitação) que não constituem estágios da despesa no sentido orçamentário.
A questão testa a distinção entre as etapas de planejamento e execução. A fixação da despesa ocorre na Lei Orçamentária Anual (planejamento). A licitação é um procedimento prévio à contratação, não integra a execução orçamentária. A programação financeira e as descentralizações são etapas de execução financeira, mas não são estágios da despesa orçamentária propriamente ditos. Portanto, apenas a alternativa A lista exclusivamente estágios da execução.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a fixação da despesa (que é etapa do planejamento) ou a licitação (procedimento administrativo) como estágios da execução. Lembre-se: os três estágios são empenho, liquidação e pagamento, nesta ordem. Fixação está na LOA, licitação é fase anterior ao empenho.
Estágio
Descrição
Empenho
Ato de reservar dotação orçamentária para um gasto específico.
Liquidação
Verificação do direito adquirido pelo credor com base no cumprimento da obrigação.
Pagamento
Entrega do numerário ao credor, após a liquidação.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Empenho, liquidação e pagamento são, de fato, os três estágios da execução da despesa orçamentária, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964 (arts. 58 a 67) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A alternativa está correta e completa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "fixação da despesa" (que é fase do planejamento orçamentário, ocorrendo na elaboração e aprovação da LOA) e "licitação" (procedimento administrativo para selecionar fornecedor, não é estágio da despesa). Apenas "liquidação" é um estágio correto. Portanto, não apresenta somente estágios de execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Pagamento consiste na entrega" é uma definição, não um estágio; além disso, repete os mesmos erros da alternativa B ao incluir "fixação da despesa" e "licitação". Não atende ao comando.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Programação orçamentária e financeira" e "descentralizações de créditos orçamentários" são técnicas de execução financeira e planejamento, não estágios da despesa. Apenas "empenho" é um estágio. Novamente, mistura conceitos.
Gabarito: Letra A — somente empenho, liquidação e pagamento são estágios da execução orçamentária.