Contabilidade Pública · Instituto Access · 2024 | Questão sqc-qg283818

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos

Código: qg283818
Banca: Instituto Access
Órgão: Câmara de Conquista - MG
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Controlador Geral

É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo (BALEEIRO, 2003).Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.É correto o que se afirma somente em

AI, II e IV.
BI, III e IV.
CII, III e IV,
DIII e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita Pública: enfoques e classificação

Gabarito: letra A. Estão corretos os itens I, II e IV. O item III é o único falso, pois afirma que as receitas correntes não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, quando na verdade são receitas efetivas que aumentam o PL (NBC TSP Estrutura Conceitual e Lei 4.320/1964).

A banca testa a diferença entre enfoque patrimonial e orçamentário da receita, além da classificação econômica (corrente vs. capital). A pegadinha está no item III, que inverte o efeito das receitas correntes (aumentam PL) com o das receitas de capital (não aumentam PL).

Item I — ✅ Correto

Define receita sob o enfoque patrimonial conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual: aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil que resulta em aumento do patrimônio líquido, exceto aportes de proprietários. Perfeito.

Item II — ✅ Correto

Descreve a receita sob o enfoque orçamentário: disponibilidades de recursos financeiros do exercício destinadas a viabilizar políticas públicas. Essa é a noção de receita orçamentária, que ingressa nos cofres públicos e pode ser efetiva ou não efetiva.

Item III — ❌ Incorreto

Afirma que receitas correntes não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o oposto: receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, etc.) são receitas efetivas, ou seja, aumentam o patrimônio líquido. Já as receitas de capital, em regra, não alteram o PL (são não efetivas). O erro é confundir as duas categorias.

Item IV — ✅ Correto

Receitas de capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido (são ingressos financeiros que têm contrapartida no passivo ou reduzem o ativo). Exemplos: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos. A descrição está de acordo com a Lei 4.320/1964 e o MCASP.

Conclusão: Apenas os itens I, II e IV estão corretos, o que corresponde à alternativa A.

NÃO CAIA NESSA!

O item III inverte o efeito patrimonial das receitas correntes e de capital. O candidato pode confundir e achar que receitas correntes são como ingressos extraorçamentários, mas na verdade elas aumentam o PL. Fique atento: receita corrente = efetiva (aumenta PL); receita de capital = não efetiva (não aumenta PL).

Gabarito: letra A

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