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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — Instituto Access 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg284116
Banca
Instituto Access
Órgão
INT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico
Em que órgão se faz o pedido de patentes?
  1. AINPM.
  2. BINMP.
  3. CINTP.
  4. DDNPI.
  5. EINPI.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — INPI.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Órgão competente para pedido de patentes

Gabarito: letra E (INPI). O pedido de patentes no Brasil é feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador.

A resposta decorre diretamente da legislação:

Art. 2Lei-8745

"de análise e registro de marcas e patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI"

Art. 65-A, §7LC-123-2006

"deverá ser criado campo ou ícone para comunicação automática ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do conteúdo inventivo (...) para fins de registro de marcas e patentes"

Art. 65-A, §8LC-123-2006

"O INPI deverá criar mecanismo que concatene desde a recepção dos dados ao processamento sumário das solicitações de marcas e patentes de empresas Inova Simples"

Alternativa A — ❌ Incorreta

INPM não corresponde a nenhum órgão brasileiro existente; é mera troca de letras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

INMP também não é um órgão real; a sigla correta é INPI.

Alternativa C — ❌ Incorreta

INTP não existe no ordenamento jurídico brasileiro para registro de patentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

DNPI (Departamento Nacional de Propriedade Industrial) foi substituído pelo INPI.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

INPI é o órgão competente, conforme as citadas disposições legais.

Gabarito: letra E.

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