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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — Instituto Access 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qg284118
Banca
Instituto Access
Órgão
INT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Tecnologista Pleno - Planejamento Tecnológico
“A documentação de patentes é a mais completa entre as fontes de pesquisa. Estudos revelam que 70% das informações tecnológicas contidas nestes documentos não estão disponíveis em qualquer outro tipo de fonte de informação. De acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o número de pedidos de patente é da ordem de 2,5 milhões a cada ano, que resultam em cerca de 1,2 milhões de patentes concedidas por ano. Empresas nos Estados Unidos, na Ásia e na Europa utilizam, cada vez mais, este instrumento como insumo estratégico de importância fundamental em suas atividades competitivas...”(https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/busca-depatentes)Com respeito a patentes analise as assertivas a seguir:I. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não.II. Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos.III. Patente de Modelo de Utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação.Assinale
  1. Ase todas as afirmativas forem verdadeiras.
  2. Bse somente as afirmativas I e II forem verdadeiras.
  3. Cse somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
  4. Dse somente a afirmativa I for verdadeira.
  5. Ese somente a afirmativa III for verdadeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito da Propriedade Industrial — Patentes

Gabarito: letra A — todas as três afirmativas estão corretas. A licença de patente pode ser concedida a terceiros com ou sem remuneração (Lei 9.279/96, art. 61 e ss.). A patente de invenção protege novas tecnologias, de produto ou processo (art. 8º). A patente de modelo de utilidade protege novas formas em objetos de uso prático com melhoria funcional (art. 9º). Nenhuma das assertivas contém erro.

Afirmativa I — ✅ Correta

O titular da patente pode licenciá-la voluntariamente, estabelecendo ou não contraprestação. A lei admite tanto a licença remunerada quanto a gratuita.

Afirmativa II — ✅ Correta

A patente de invenção abrange qualquer nova tecnologia, seja ela um produto (ex.: motor) ou um processo (ex.: método de fabricação), desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Afirmativa III — ✅ Correta

A patente de modelo de utilidade é destinada a objetos de uso prático que ganham nova forma ou disposição, resultando em melhoria no uso ou fabricação (ex.: utensílios, ferramentas).

Todas as três afirmativas são verdadeiras, portanto o gabarito é a letra A.

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