Questão de Direito Penal — Culpabilidade — Instituto Access 2024
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg284723
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem, induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita no Código Penal como estelionato.Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
- ALuara, tendo em vista sua emancipação, já é imputável e, portanto, praticou crime, devendo responder penalmente.
- BLuara praticou crime, mas, como é menor de 18 anos, está sujeita apenas a medida de segurança.
- CLuara não praticou crime porque ainda é inimputável, sendo desimportante para fins penais o fato de ter sido emancipada.
- DLuara não praticou crime; embora tenha sido emancipada e, portanto, seja imputável para fins penais, está sujeita apenas a medida socioeducativa.