Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — Instituto Access 2024
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- qg284736
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei 4.717/65, são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo 1º da lei nos casos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Adiscordância popular
- Bvício de forma
- Cinexistência dos motivos
- Ddesvio de finalidade