Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Instituto Access 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg284738
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Lei 13.869/19, os crimes nela previstos são de ação penal
- Apública incondicionada.
- Bpública condicionada à representação.
- Cprivada.
- Dprivada subsidiária da pública.