Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Access 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg284745
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cariacica - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as restrições aos direitos do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- Apermanecer em área externa após o horário de recolher
- Breunião, ainda que exercida no seio das associações
- Csigilo de correspondência
- Dsigilo de comunicação telegráfica e telefônica