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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto Access 2024

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg284939
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Cataguases - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas
As alternativas a seguir apresentam princípios do direito tributário extensíveis ao Sistema Tributário Nacional, à exceção de uma.Assinale-a.
  1. Aanterioridade
  2. Bretroatividade
  3. Ccapacidade contributiva
  4. Dnão confisco
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — retroatividade

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