Questão de Direito Processual do Trabalho — Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT — Instituto Access 2024
Direito Processual do TrabalhoOrganização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
- Código
- qg285090
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cataguases - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho, haverá um Distribuidor, a quem competirá, entre outras funções, a de distribuição equitativa, e pela ordem rigorosa de entrada, dos processos entrados. Compete ao distribuidor
- Atomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais.
- Ba contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.
- Co fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído.
- Dsubscrever certidões e termos processuais.