Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg285092
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Cataguases - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A obrigação acessória
- Atem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária.
- Bsurge com a ocorrência da hipótese de incidência.
- Cextingue-se com o crédito dela decorrente.
- Ddecorre da legislação tributária.