Questão de Arquitetura — Urbanismo — Instituto Access 2024
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg285234
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito de “solo criado”, que compreende a separação entre o direito de propriedade e o direito de construir. Dentro desse conceito, há o instrumento de transferência do direito de construir, chamado no Estatuto da Cidade de Outorga Onerosa do Direito de Construir. A respeito da Outorga Onerosa do Direito de construir, analise as afirmativas a seguir:I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos.II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
- Dse apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.