Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2024
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg285263
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A alíquota é um elemento essencial para que se determine a quantia exata devida a título de exação. Ela pode se apresentar em diferentes espécies. A que indica um valor monetário que se associa à base de cálculo, propiciando a quantificação do que será devido pelo sujeito passivo, a partir de uma unidade de medida especificada, é chamada de alíquota
Aseletiva.
Bespecífica.
Cregressiva.
Dad valorem.
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GabaritoB — específica.
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Tipos de alíquota
Gabarito: letra B. A alíquota específica é aquela fixada em valor monetário por unidade de medida (ex.: R$ 0,50 por litro), exatamente como descrito no enunciado: "valor monetário que se associa à base de cálculo, a partir de uma unidade de medida especificada". As demais alternativas ou se referem a formas de variação da alíquota (seletiva, regressiva) ou ao percentual sobre o valor (ad valorem), que é o oposto.
Tipo de Alíquota
Definição
Característica Principal
Exemplo
Específica
Valor monetário fixo por unidade de medida
Independe do preço do bem; quantifica o tributo a partir de grandeza física (peso, volume, etc.)
R$ 0,50 por litro
Ad Valorem
Percentual sobre o valor da base de cálculo
Varia conforme o preço ou valor do bem/serviço
18% sobre o preço de venda
Seletiva
Varia conforme a essencialidade do produto/serviço
Alíquotas maiores para supérfluos, menores para essenciais
Cigarros (alta) × alimentos (baixa)
Regressiva
Diminui à medida que a base de cálculo aumenta
Alíquotas decrescentes (vedado no Brasil, salvo exceções)
Imposto de Renda com alíquotas decrescentes
Alíquota
1Quanto à forma de cálculo
Específica (valor fixo por unidade)
Ad valorem (percentual sobre o valor)
2Quanto à variação
Seletiva (varia por essencialidade)
Regressiva (diminui com a base)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alíquota seletiva é aquela que varia conforme a essencialidade do produto ou serviço (ex.: alíquotas maiores para cigarros, menores para alimentos). Não se confunde com a fixação de um valor monetário por unidade de medida.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alíquota específica é justamente a que atribui um valor fixo em dinheiro a cada unidade de grandeza (peso, volume, etc.), independentemente do preço do bem. O enunciado a descreve com precisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alíquota regressiva é aquela que diminui à medida que a base de cálculo aumenta (ex.: imposto de renda com alíquotas decrescentes – o que é vedado no Brasil, salvo exceções). Não se relaciona com valor fixo por unidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alíquota ad valorem é expressa em percentual sobre o valor da base de cálculo (ex.: 18% sobre o preço de venda). O enunciado fala em "valor monetário" fixo, o que é característica oposta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre alíquota específica e ad valorem. O candidato pode associar "valor monetário" a "ad valorem" (que também envolve dinheiro), mas a chave é a unidade de medida – alíquota específica é fixa por unidade; ad valorem é percentual sobre o valor. Fique atento a essa distinção clássica.