Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg285264
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
O sujeito ativo da obrigação tributária é o credor da obrigação e titular da competência para exigir o seu cumprimento. No que envolve esse papel na relação jurídica tributária é correto afirmar que
- Aem regra, todas as pessoas jurídicas de direito privado são destinatárias do produto de contribuições especiais.
- Bsomente um ente que integra a administração pública direta pode ser sujeito ativo da obrigação tributária.
- Cé possível que uma pessoa jurídica de direito público confira a outra as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
- Do sujeito ativo tem as prerrogativas de exercer a fiscalização, constituir o crédito tributário mediante lançamento, sendo vedado a ele inscrever o credor em dívida ativa.