Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Access 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg285496
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Atividades Urbanas
Acerca do Plano Diretor, analise as afirmativas a seguir:I. O Plano Diretor, principal plano urbanístico, instrumento de ordenação territorial urbana de natureza jurídica peculiar, cuja elaboração sujeita-se a um procedimento especial, diverso do procedimento de elaboração das leis urbanísticas.II. O procedimento de construção de um plano diretor não é o procedimento legislativo ordinário, mas sim o procedimento de planejamento urbano participativo.III. O plano diretor, produto final do processo de planejamento urbano, deve ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para aprovação ou rejeição, ou recebimento de emendas parlamentares.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.