Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — Instituto Access 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg285509
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Atividades Urbanas
Em relação a projetos de loteamento e desmembramento, analise as afirmativas a seguir:I. Diferenciam-se pela complexidade, pois o desmembramento demanda a abertura, prolongamento ou modificação de vias de circulação.II. Salvo em situações específicas – municípios com menos de 50.0000 habitantes ou cujo plano diretor já estipule diretrizes de urbanização para a zona em análise –, um projeto de loteamento se inicia com a solicitação, junto à Prefeitura Municipal (ou Distrito Federal), das diretrizes urbanísticas aplicáveis à zona em que se localiza a gleba a lotear.III. Para apresentar tal solicitação, o interessado deverá anexar ao requerimento planta do imóvel contendo, pelo menos, as exigências previstas na Lei 6.766/79.Assinale
- Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- Dse todas as afirmativas estiverem corretas.