Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — Instituto Access 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg285513
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Entre as fontes do Direito Tributário existe uma que visa tratar de temas sensíveis apontados pelo constituinte e que necessita apresentar um caráter mais estável a ser conferido ao sistema legal. Essa espécie normativa tem caráter nacional e se destina a regular relações entres os contribuintes e os fiscos federal, estaduais, distrital e municipais. Tal fonte é
- Alei ordinária.
- Bmedida provisória.
- Clei complementar.
- Ddecreto legislativo.